Nova Taxa de 20% para Compras Internacionais de até US$ 50 começa em agosto

A globalização e o avanço da tecnologia permitiram um acesso facilitado a produtos de todo o mundo. Contudo, com o aumento das importações, surge a necessidade de regulamentações que impactam diretamente o consumidor. Neste contexto, a Lei da Taxação sobre Produtos Importados tem um papel fundamental, e recentemente uma nova taxa foi aprovada, trazendo mudanças significativas. O governo federal anunciou no dia 26 de junho de 2024, que a nova taxação para compras internacionais de até US$ 50 entrará em vigor a partir de 1º de agosto, com exceção dos medicamentos. A medida foi sancionada pelo presidente Lula, apesar das críticas prévias à proposta. O vice-presidente Geraldo Alckmin esclareceu que a isenção para medicamentos foi mantida para beneficiar aqueles que importam remédios para tratamento de diversas doenças.

A Nova Taxa: O que muda?

Essa alteração, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, está prevista no Projeto de Lei 914/24. Ela estabelece um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que será aplicado antes do cálculo do ICMS. O objetivo dessa medida é aumentar a arrecadação e regularizar a cobrança de impostos sobre importações realizadas por pessoas físicas. Anteriormente, compras internacionais de até US$ 50 realizadas em sites de empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Amazon, Magazine Luiza, AliExpress, Shein e Mercado Livre, eram isentas de imposto federal e sujeitas apenas ao ICMS, imposto estadual. É importante ressaltar que, com a sanção da lei, os produtos estarão sujeitos, além do ICMS, a um Imposto de Importação de 20% para valores de até US$ 50 e de 60% para produtos que ultrapassem esse limite.

Como funciona a taxação?

Quando um produto é importado, ele está sujeito a uma série de tributos, como:

1. Imposto de Importação (II): Incide sobre o valor aduaneiro do bem.
   

2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Aplica-se sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados.
   

3. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Cobrado pelos estados e incide sobre a movimentação de mercadorias.
   

4. PIS/PASEP e COFINS-Importação: Contribuições sociais aplicáveis sobre a importação de bens e serviços.
   

5. Nova Taxa sobre Produtos Importados: Percentual extra que varia conforme a categoria do produto.
   

Impactos para o consumidor

A principal consequência da nova taxa sobre produtos importados é o aumento ainda mais significativo do preço final. Esse acréscimo pode variar dependendo da categoria do produto e da carga tributária aplicável.

1. Aumento de Preços: A nova taxa faz com que produtos importados sejam, muitas vezes, consideravelmente mais caros que os similares nacionais.
   

2. Redução da Oferta: Com a taxação adicional, alguns comerciantes podem optar por não importar determinados produtos, limitando a variedade disponível para os consumidores.
   

3. Dificuldade de Competitividade: Produtos importados podem enfrentar dificuldades ainda maiores para competir com os nacionais devido ao novo diferencial de preço causado pela taxação.
   

4. Restrição de Escolha: Limita ainda mais as opções disponíveis para o consumidor, que pode preferir produtos importados por razões de qualidade ou inovação.
   

5. Encargos Elevados: Onde o consumidor irá arcar com os custos adicionais dos impostos e da nova taxa. Todas as compras internacionais de até 50 dólares serão taxadas em 20% a partir de 1º de agosto, inclusive as de lojas participantes do Remessa Conforme. Importante ressaltar que medicamentos importados por pessoas físicas continuarão isentos de qualquer taxação. Contudo, a medida provisória que especifica essa exceção para remédios ainda será publicada, de acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Vale destacar que compras de lojas não-participantes do Remessa Conforme já são taxadas nesse valor. A nova taxa sobre produtos importados, somada à já existente carga tributária, tem um impacto significativo no mercado e no consumidor final. Enquanto busca equilibrar a balança comercial e proteger a indústria nacional, também impõe desafios como o aumento de preços e a restrição de oferta. É essencial que o consumidor esteja informado sobre os tributos envolvidos na importação para tomar decisões de compra mais conscientes.