OAB propõe PIX judicial para agilizar liberação de precatórios e alvarás

Em uma decisão marcante, o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a implementação do PIX Judicial em todo o território nacional. A votação, ocorrida hoje em Maceió, tem como objetivo unificar e agilizar a liberação de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios por meio do sistema de pagamento instantâneo.

Daniela Borges, presidente da OAB da Bahia e autora da proposta, enfatizou o impacto positivo da medida na modernização do sistema judiciário brasileiro: "Nossa proposta busca alinhar o Judiciário com as inovações tecnológicas e financeiras, trazendo mais eficiência e agilidade para advogados e cidadãos", afirmou Borges.

Desde 2022, um projeto piloto no Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com o Banco de Brasília, já tem mostrado resultados promissores ao utilizar o PIX para movimentações judiciais. Esse projeto piloto foi crucial para demonstrar os benefícios da proposta e impulsionar sua expansão para o âmbito nacional.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou planos para enviar uma recomendação formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é promover a regulamentação do uso do PIX para o pagamento de custas processuais e a emissão de mandados e ofícios judiciais. "Estamos introduzindo uma mudança que não só acelera os processos, mas também amplia o acesso aos serviços judiciários", destacou Simonetti.

A introdução do PIX Judicial pretende simplificar processos, reduzir a burocracia e diminuir o tempo de espera para a liberação de recursos judiciais. Além disso, busca estabelecer um padrão uniforme de procedimentos entre os tribunais de diferentes regiões do Brasil, que atualmente têm diferentes níveis de adoção de tecnologia digital.

Com o apoio do Colégio de Presidentes, a proposta será agora submetida ao CNJ para uma análise detalhada de sua viabilidade técnica e legal.

Neste ano eleitoral, a iniciativa é vista como uma resposta às demandas da sociedade por um sistema judiciário mais rápido e acessível, reforçando o papel da OAB na liderança de reformas jurídicas e administrativas que beneficiam tanto os profissionais da advocacia quanto o público em geral.